Somos Todos Iguais Perante a Lei

Direito Humano N.º 7

Somos Todos Iguais Perante a Lei

Todos são iguais perante a lei e, sem qualquer discriminação, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.