O Direito de Procurar um Lugar Seguro para Viver

Direito Humano N.º 14

O Direito de Procurar um Lugar Seguro para Viver

1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.

2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de perseguição resultante de crimes não políticos ou por atos contrários aos fins e aos princípios das Nações Unidas.